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  Lei Ordinária 11.186/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 181/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.344/2000 05/12/2000Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.196/2020 28/04/2020Alteração
Lei Ordinária11.816/2018 23/10/2018Alteração
Lei Ordinária11.588/2017 29/09/2017Menção
Lei Ordinária12.789/2023 03/05/2023Revogação
Lei Ordinária12.099/2019 22/10/2019Revogação

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