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  Lei Ordinária 4.874/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria os corredores comerciais, as Zonas Comerciais Secundárias Z.C.5, Z.C.6. e Z.C.7, amplia as Zonas Comerciais 3 e 4 e a Zona Residencial 1 – 2º setor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.220/2000 29/08/2000Alteração
Lei Ordinária6.196/2000 29/06/2000Alteração
Lei Ordinária5.784/1998 14/10/1998Alteração
Lei Ordinária5.659/1998 07/05/1998Alteração
Lei Ordinária5.262/1996 25/10/1996Alteração
Lei Ordinária5.161/1996 28/06/1996Alteração
Lei Ordinária6.231/2000 15/09/2000Menção
Lei Ordinária5.680/1998 26/05/1998Menção

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