Ementa: Inclui os § § 5º e 6º ao Artigo 2º da Lei nº 4.874, de 06 de julho de 1995, que cria os corredores comerciais, as Zonas Comerciais Secundárias Z.C.5, Z.C.6 e Z.C.7, amplia as Zonas Comerciais 3 e 4 e a Zona Residencial 1 - 2º setor e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 136/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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