Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.874, de 06 de julho de 1995, alterado pelo artigo 2º da Lei nº 5.161, de 28 de junho de 1996, que cria os corredores comerciais, as Zonas Comerciais Secundárias Z.C.5, Z.C.6 e Z.C.7, amplia as Zonas Comerciais 3 e 4 e a Zona Residencial 1 - 2º setor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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