Ementa: Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.874, de 6 de julho de 1995, que cria os Corredores Comerciais, as Zonas Comerciais Secundárias Z.C.5, Z.C.6 e Z.C.7, amplia as Zonas Comerciais 3 e 4 e a Zona Residencial 1 - 2o Setor
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 99/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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