Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4.874, de 06 de julho de 1995, e dá outras providências.(Cria os Corredores Comerciais, as Zonas Comerciais Secundárias Z.C.5, Z.C.6. e Z.C.7, amplia as Zonas Comerciais 3 e 4 e a Zona Residencial 1 – 2º setor)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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