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  Lei Ordinária 2.358/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.815/1975 06/01/1975Alteração
Lei Ordinária2.043/1979 29/10/1979Alteração
Lei Ordinária2.180/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.184/1982 28/12/1982Alteração
Lei Ordinária2.296/1984 29/06/1984Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração
Lei Ordinária2.552/1987 21/04/1987Alteração
Lei Ordinária2.544/1987 26/02/1987Alteração
Lei Ordinária2.370/1985 01/04/1985Alteração

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