Ementa: Dispõe sobre nova redação ao parágrafo 1º do artigo 9º da Lei nº 2.358, de 11 de dezembro de 1984, e dá outras providências. (Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.358/1984 11/12/1984Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.