Ementa: Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.483/1967 22/12/1967Alteração
Lei Ordinária1.815/1975 06/01/1975Alteração
Lei Ordinária2.055/1979 11/12/1979Alteração
Lei Ordinária1.761/1973 17/12/1973Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.463/1986 25/03/1986Alteração
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.358/1984 11/12/1984Alteração
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Revogação

Sobre

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