| Recebimento: 21/02/2025 11:50:36 |
Fase: Aguardar Lei Assinada |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2025 11:48:46 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/02/2025 11:50:05 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 44/2025 - DOM Edição de 20Fev2025.
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| Recebimento: 21/02/2025 11:48:30 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/02/2025 11:48:46 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 16:49:16 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
| Envio: 21/02/2025 08:12:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 17 dias, 15 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 18:53:50 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2025 18:54:05 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 17:14:26 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2025 18:53:24 |
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o PL / Emenda 01 arquivada pelo autor/ Emendas 02, 03 e 04 - acatado o parecer de inconstitucionalidade, consequentemente, arquivadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 17:14:12 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2025 17:14:21 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 13:24:12 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2025 13:24:23 |
Ação: Matéria apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 12:51:31 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 29/01/2025 12:51:43 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 11:33:50 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
| Envio: 29/01/2025 12:30:42 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Tempo gasto: 174 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 13:07:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 15/07/2024 13:07:26 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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