PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 31/01/2025 12:53:49

N° Processo 8862/2024

N° Protocolo 2196/2025

ID 301802

Ementa

Altera o Projeto de Lei 195/2024 para condicionar a concessão ao compromisso de internacionalização do aeroporto pela concessionária VOA SE SPE S/A, dentro do prazo idêntico ao período de carência, estabelecendo penalidades para o descumprimento.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 195/2024

Histórico da Tramitação _{22 Dia(s), 18 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2025 15:48:50	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2025 15:45:06	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2025 15:45:43	Ação: Arquivada a pedido do autor (por ofício)

Complemento da Ação: Na SE 2/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2025 14:50:15	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/01/2025 14:50:42	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1168/2025 - PARECER DA CJ AO PL 195/2024 - Emendas 01 a 04

Recebimento: 31/01/2025 13:23:27	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2025 14:43:39	Ação: Encaminhamento à CJ
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2025 12:53:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Ítalo Gabriel Moreira
Envio: 31/01/2025 12:53:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital