Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:31 Realizada em: 29/05/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 423 /2025
Nº Processo: 7700/2025
Data: 28/05/2025 10:08:09
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a vedação ao uso de logradouros públicos como habitação permanente quando houver oferta de acolhimento institucional disponível, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 424 /2025
Nº Processo: 7701/2025
Data: 28/05/2025 10:08:52
Autor: Ítalo Moreira
“Dispõe sobre a preservação da ordem pública, do sossego e da convivência urbana, vedando a instalação de estruturas, abrigos improvisados e objetos que obstruam espaços públicos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.”

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 425 /2025
Nº Processo: 7715/2025
Data: 28/05/2025 10:52:29
Autor: Jussara Fernandes
Institui o Programa CED – Captura, Esteriliza e Devolve, como forma de controle da população de Cães e Gatos em situação de rua, comunitários ou não, no Município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 426 /2025
Nº Processo: 7716/2025
Data: 28/05/2025 11:09:58
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “+Especialistas Sorocaba”, que permite a compensação de débitos tributários com o Município por meio da prestação de serviços de saúde especializada à população usuária do SUS.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 427 /2025
Nº Processo: 7741/2025
Data: 28/05/2025 13:09:29
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a isenção da taxa de estadia em pátios municipais (ou conveniados) para o recolhimento e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito nos finais de semana, feriados e feriados prolongados e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Decreto Legislativo N° 83 /2025
Nº Processo: 7703/2025
Data: 28/05/2025 10:12:28
Autor: Fernando Dini
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Emérita à Ilustríssima Senhora Maria Cecília Affonso.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 84 /2025
Nº Processo: 7704/2025
Data: 28/05/2025 10:16:33
Autor: Dylan Dantas
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO PRIETO NETO.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Moção N° 34 /2025
Nº Processo: 7740/2025
Data: 28/05/2025 13:06:56
Autor: Iara Bernardi
Manifesta apoio à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pela sua trajetória política coerente, compromisso histórico com a pauta socioambiental e incansável defesa da justiça climática e dos direitos das populações tradicionais e originárias do Brasil.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
Observação:
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