Data de apresentação 28/05/2025 11:09:58
 N° Processo 7716/2025
 N° Protocolo 8219/2025
 ID 308230
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “+Especialistas Sorocaba”, que permite a compensação de débitos tributários com o Município por meio da prestação de serviços de saúde especializada à população usuária do SUS.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 15 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/06/2025 14:24:20PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação