Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:20 Realizada em: 16/04/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 151 /2026
Nº Processo: 5600/2026
Data: 14/04/2026 11:38:49
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a autorização para utilização e locação de imóveis de apoio vinculados às Unidades Básicas de Saúde no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 152 /2026
Nº Processo: 5603/2026
Data: 14/04/2026 11:50:12
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos (“flanelinhas”) no Município de Sorocaba, estabelece normas de proteção ao usuário e ao espaço público, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 153 /2026
Nº Processo: 5605/2026
Data: 14/04/2026 11:57:59
Autor: Fábio Simoa
Institui o Programa “Poste padrão” Social, que autoriza a doação de postes padrão ao Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba, bem como a destinação de emendas parlamentares para esse fim.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 154 /2026
Nº Processo: 5608/2026
Data: 14/04/2026 12:05:36
Autor: Ítalo Moreira
Institui o Programa Municipal Fundo Rotativo da Saúde (FRS) no âmbito do Município de Sorocaba, estabelecendo diretrizes para a descentralização financeira e gestão participativa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 155 /2026
Nº Processo: 5703/2026
Data: 15/04/2026 12:53:23
Autor: Roberto Freitas
Institui diretrizes para a promoção da vacinação contra o vírus Influenza no Município de Sorocaba, com foco na proteção de grupos vulneráveis e na redução da transmissão em ambientes escolares, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 156 /2026
Nº Processo: 5704/2026
Data: 15/04/2026 12:55:05
Autor: Pr. Luís Santos
Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Reintegração Social da Criança e dá outras providências

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 91 /2026
Nº Processo: 5612/2026
Data: 14/04/2026 12:51:48
Autor: Jussara Fernandes
Dispõe sobre a concessão da Comenda de Mérito em Educação ao Ilustríssimo Senhor “Alex Sandro Lucas dos Santos” e dá outras providências

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Decreto Legislativo N° 92 /2026
Nº Processo: 5696/2026
Data: 15/04/2026 10:51:25
Autor: Rodolfo Ganem
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Deputado Federal "Bruno Arevalo Ganem".

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 9  Moção N° 24 /2026
Nº Processo: 5604/2026
Data: 14/04/2026 11:51:30
Autor: Ítalo Moreira
Manifesta REPÚDIO à divulgação de imagem com representação religiosa potencialmente ofensiva, associada ao Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, em respeito à liberdade religiosa e à dignidade das tradições de fé.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
Ordem: 10  Moção N° 25 /2026
Nº Processo: 5702/2026
Data: 15/04/2026 12:50:01
Autor: Tatiane Costa
Manifesta REPÚDIO à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento: Na SO nº 20/2026
Observação:
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