Data de apresentação 14/04/2026 12:05:36
 N° Processo 5608/2026
 N° Protocolo 5882/2026
 ID 324339
 Ementa

Institui o Programa Municipal Fundo Rotativo da Saúde (FRS) no âmbito do Município de Sorocaba, estabelecendo diretrizes para a descentralização financeira e gestão participativa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação