Data de apresentação 14/04/2026 11:50:12
 N° Processo 5603/2026
 N° Protocolo 5876/2026
 ID 324319
 Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de guardadores e lavadores autônomos de veículos (“flanelinhas”) no Município de Sorocaba, estabelece normas de proteção ao usuário e ao espaço público, e dá outras providências.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação