Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:49 Realizada em: 21/08/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 617 /2025
Nº Processo: 10688/2025
Data: 19/08/2025 11:26:12
Autor: Fernando Dini
Dispõe sobre a denominação de “ROGÉRIO RESENDE GOGÓLLA” à via pública que especifica e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 618 /2025
Nº Processo: 10689/2025
Data: 19/08/2025 11:38:01
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre medidas de repressão à adulteração de combustíveis no município, estabelece penalidades administrativas, civis e restrições comerciais a estabelecimentos e responsáveis legais flagrados em práticas ilícitas.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 619 /2025
Nº Processo: 10690/2025
Data: 19/08/2025 11:41:43
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de coleta de leite humano em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 620 /2025
Nº Processo: 10691/2025
Data: 19/08/2025 11:45:21
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em unidades de saúde do município.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 621 /2025
Nº Processo: 10693/2025
Data: 19/08/2025 11:52:06
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre aleitamento materno em creches do município.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 622 /2025
Nº Processo: 10694/2025
Data: 19/08/2025 11:52:29
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a aplicação de multa por discriminação ou constrangimento a mulheres que estejam amamentando em locais públicos.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 623 /2025
Nº Processo: 10695/2025
Data: 19/08/2025 11:54:20
Autor: Silvano Júnior
Dispõe sobre a substituição dos telhados de escolas, creches e demais prédios públicos municipais que possuam telhas de amianto (Eternit) e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 624 /2025
Nº Processo: 10747/2025
Data: 20/08/2025 11:01:13
Autor: Fausto Peres
Dispõe sobre denominação de Arena “Leandro Brenzolin Cesário” o Campo de Futebol localizado na Praça Amadeo Franciulli, Parque Vitória Régia e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Decreto Legislativo N° 134 /2025
Nº Processo: 10692/2025
Data: 19/08/2025 11:46:56
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a concessão de um "Selo de Empresa Amiga da Amamentação" para estabelecimentos que instalarem salas de amamentação/lactários.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Decreto Legislativo N° 135 /2025
Nº Processo: 10777/2025
Data: 20/08/2025 14:44:50
Autor: Henri Arida
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Emérita a Ilustríssima Senhora NEUSA MARIA PINHEIRO ALVES BORNIA.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Moção N° 50 /2025
Nº Processo: 10772/2025
Data: 20/08/2025 14:09:55
Autor: Iara Bernardi, Fernanda Garcia , Raul Marcelo , Izídio de Brito
Manifesta Apoio à Palestina e ao Povo Palestino.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
Observação:
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