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  Lei Ordinária 9.719/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da alínea “c”, do inciso I, do art. 22, da Lei nº 4.994, de 11 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Economia Solidária, Turística e Tecnológica de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 426/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.994/1995 13/11/1995Alteração
Lei Ordinária6.344/2000 05/12/2000Menção
Lei Ordinária8.183/2007 06/06/2007Menção
Lei Ordinária9.695/2011 17/08/2011Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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