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  Lei Ordinária 2.410/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo de Assistência à Cultura e Educação e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.012/1999 29/09/1999Alteração
Lei Ordinária5.996/1999 27/09/1999Alteração
Lei Ordinária4.914/1995 05/09/1995Alteração
Lei Ordinária4.864/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária10.866/2014 09/06/2014Revogação

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