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  Lei Ordinária 4.914/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os Artigos 5º e 6º e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 10, da Lei nº 2.410, de 13 de setembro de 1985. (criação do Fundo de Assistência à Cultura e Educação)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1995

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Lei Ordinária2.410/1985 13/09/1985Alteração

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