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  Lei Ordinária 126/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre a criação da Taxa de Educação e dá outras providencias. (para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária531/1957 25/11/1957Alteração
Lei Ordinária217/1951 25/06/1951Alteração
Lei Ordinária1.517/1968 11/11/1968Menção
Lei Ordinária512/1957 04/09/1957Menção
Lei Ordinária416/1955 05/12/1955Menção
Lei Ordinária1.571/1969 24/11/1969Revogação

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