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  Lei Ordinária 512/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre criação de um Jardim de Infância, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379/1954 29/10/1954Alteração
Lei Ordinária126/1949 12/07/1949Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária544/1957 28/12/1957Alteração

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