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  Lei Ordinária 10.720/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das atividades de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 519/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária4.960/1995 19/10/1995Alteração
Lei Ordinária7.627/2005 16/12/2005Menção
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.993/2014 12/11/2014Alteração
Lei Ordinária12.748/2023 29/03/2023Menção
Lei Ordinária10.884/2014 23/06/2014Menção

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