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  Lei Ordinária 9.890/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n° 444, de 29 de agosto de 1956 que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 421/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Alteração
Lei Ordinária2.475/1986 20/05/1986Menção
Lei Ordinária4.699/1994 16/12/1994Menção
Lei Ordinária4.904/1995 29/08/1995Menção
Lei Ordinária9.267/2010 17/08/2010Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Revogação

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