Data de apresentação 25/08/2011 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2011
 ID 46121
 Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9890/2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação