Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 16 de dezembro de 2005 que dispõe sobre criação e ampliação de cargos junto ao Quadro Permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, ampliando o número de cargos de Procuradores, altera dispositivo da Lei nº 8.534, de 17 de julho de 2008 que dispõe sobre ampliação de cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica, ampliando o número de cargos de Auxiliar de Administração, cria e extingue cargos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 217/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária7.627/2005 16/12/2005Alteração
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Menção
Lei Ordinária8.534/2008 17/07/2008Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.023/2019 11/06/2019Alteração
Lei Ordinária10.701/2013 30/12/2013Alteração
Lei Ordinária10.129/2012 30/05/2012Alteração

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