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  Lei Ordinária 1.571/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre a concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino superior do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária126/1949 12/07/1949Revogação
Lei Ordinária531/1957 25/11/1957Revogação
Lei Ordinária704/1960 12/01/1960Revogação
Lei Ordinária1.360/1965 15/10/1965Revogação
Lei Ordinária1.517/1968 11/11/1968Revogação
Lei Ordinária1.547/1969 26/02/1969Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.939/1977 13/12/1977Revogação

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