Ementa: Dispõe sôbre a alteração do artigo 3º, da lei nº 1.517, de 11 de novembro de 1968. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.517/1968 11/11/1968Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.571/1969 24/11/1969Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.