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  Lei Ordinária 1.360/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre modificação do artigo 1º da Lei nº 704, de 12 de Janeiro de 1960. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária704/1960 12/01/1960Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.571/1969 24/11/1969Revogação

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