Ementa: Altera as Leis Municipais ns. 1.444, de 13/12/1966 e 1.454, de 6/3/1967 e da outras providências. (sistema tributário)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.444/1966 13/12/1966Alteração
Lei Ordinária724/1960 07/07/1960Menção
Lei Ordinária1.207/1963 27/12/1963Menção
Lei Ordinária1.411/1966 13/06/1966Menção
Lei Ordinária1.454/1967 06/03/1967Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.577/1969 03/12/1969Menção
Lei Ordinária1.539/1968 18/12/1968Menção

Sobre

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