Ementa: Dispõe sôbre alteração de escala de padrão de vencimentos dos funcionários públicos municipais, bem como do salário-família, e dà outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária712/1960 12/04/1960Alteração
Lei Ordinária819/1961 14/08/1961Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.177/1963 09/12/1963Alteração
Lei Ordinária1.170/1963 28/11/1963Alteração
Lei Ordinária1.126/1963 04/07/1963Menção

Sobre

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