Ementa: Retifica o valor do padrão “X” da escala de padrões de vencimentos, criada pela Lei nº 1035, de 18 de dezembro de 1962.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.035/1962 18/12/1962Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

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