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  Lei Ordinária 704/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Destina o item “b” do artigo 2º da Lei nº 531, de 25/11/1957, à Assistência Pública de Sorocaba, e dá outras providências. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1949 10/05/1949Alteração
Lei Ordinária531/1957 25/11/1957Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.360/1965 15/10/1965Alteração
Lei Ordinária908/1962 21/02/1962Menção
Lei Ordinária856/1961 31/10/1961Menção
Lei Ordinária1.571/1969 24/11/1969Revogação

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