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  Lei Ordinária 856/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o regulamento interno do Pronto Socorro Municipal e da Assistência Social Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária704/1960 12/01/1960Menção
Lei Ordinária815/1961 03/07/1961Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.223/1964 17/04/1964Alteração

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