Ementa: Dispõe sôbre estabelecimento de normas para atendimento de doentes pelo Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária856/1961 31/10/1961Revogação

Sobre

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