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  Lei Ordinária 108/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre a criação da Assistência Pública de Sorocaba. (Pronto Socorro, Assistência Odontológica e Médica Rural)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1949

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Lei Ordinária704/1960 12/01/1960Alteração

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