Ano: 2022 Temas: Transporte Coletivo / Táxi / Zona Azul - Lei Ordinária,  
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Último lançamento: 18/04/2024       Última atualização: 29/04/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 12.714/2022
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOROCABA.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 12.647/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.262, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Rodrigo do Treviso
Lei Ordinária n° 12.644/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.022, DE 10 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE INDIVIDUAL E COMPARTILHADO DE PASSAGEIROS - OTTCS)
Data: 19/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ítalo Moreira
Lei Ordinária n° 12.478/2022
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI MUNICIPAL Nº 12.022, DE 10 DE JUNHO DE 2019, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NAS OTTC'S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/01/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ítalo Moreira
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