PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 351/2021

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Data de apresentação 15/09/2021 00:00:00

N° Processo 211832/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 235583

Ementa

Determina a obrigatoriedade das OTTC's em fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros, detalhando toda a composição do valor da corrida, e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12644/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1022 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.644, de 19 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 150/2022 pelo ofício nº 292/2022. (Data de fim de prazo: 20/09/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4156/2022 - Autógrafo nº 150/2022

Recebimento: 23/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 51/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 50/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1769/2022 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1770/2022 - Ofício de solicitação de prazo Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1771/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1454/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 30/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1346/2022 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 14/10/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1. Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4079/2021 - Substitutivo 01

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3551/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 51/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: