PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 390/2022

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Data de apresentação 16/12/2022 00:00:00

N° Processo 232219/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 259902

Ementa

Dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12714/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 27/08/2024 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 27/08/2024 00:00:00	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 00:00:00	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/08/2024 00:00:00	Ação: Dada a Providência

Complemento da Ação: Realizada a inclusão de Acórdão da ADIN nº 2255960-20.2023.8.26.000 que declara inconstitucional a expressão "pessoa física".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 469/2024 - ADIN nº 2255960-20.2023.8.26.000

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 27/08/2024 00:00:00	Ação: Desarquivamento
Tempo gasto: 137 dias, 4 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Desarquivamento para a inclusão de Acórdão de ADIN nº 2255960-20.2023.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Suspenso o termo "Pessoa Física" constante no Inciso III do art. 2º nos autos da ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5812/2023 - Liminar ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000

Recebimento: 04/01/2023 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 220/2022 pelo ofício nº 432/2022. (Data de fim de prazo: 13/01/2023)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6113/2022 - Autógrafo nº 220/2022

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres ao PL e à Emenda nº 1 / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6099/2022 - Pareceres ao PL e Emenda 1

Recebimento: 20/12/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 44/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2022 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 44/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: