PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 203/2022

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Data de apresentação 14/06/2022 00:00:00

N° Processo 223012/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 249247

Ementa

Dá nova redação ao inciso III do art. 2º da Lei nº 10.262, de 13 de setembro de 2012, e dá outras providências. (Sobre a instalação e manutenção de abrigos para pontos de ônibus do transporte coletivo)

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12647/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{893 Dia(s), 18 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 22 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.647, de 19 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 152/2022 pelo ofício nº 293/2022. (Data de fim de prazo: 20/09/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4158/2022 - Autógrafo nº 152/2022

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 52/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 16/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3900/2022 - Redação Final

Recebimento: 16/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 49/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 48/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3157/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 23/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2996/2022 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 21/06/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2914/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 21/06/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 37/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: