Ano: 2009 Temas: Código Tributário - Lei Ordinária,  
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Lei Ordinária n° 9.027/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.185 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2009 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Helio Godoy
Lei Ordinária n° 8.990/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2009 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 8.983/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 2º DA LEI Nº. 5.529 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, ACRESCENTANDO-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/11/2009 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Anselmo Neto
Lei Ordinária n° 8.857/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOROCABA RECEBER IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA DE IPTU E DE OUTRAS TAXAS E IMPOSTOS DESDE QUE VINCULADO À ÁREA OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/09/2009 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Helio Godoy
Lei Ordinária n° 8.769/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.344, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/06/2009 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Marinho Marte
Lei Ordinária n° 8.757/2009
ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO § 2º, DO ART. 27, DA LEI Nº 1.444, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/05/2009 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Engenheiro Martinez
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