PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 290/2009

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Data de apresentação 31/07/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 2855

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.185, de 05 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. (Regularização Fundiária, terá incidência de imposto com alíquota de 0,25)

Autoria

Helio Godoy;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9027/2009

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5592 Dia(s), 10 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/12/2009 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.027, de 22 de dezembro de 2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 21/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 394/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na 71ª S.E./ Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na 72ª S.E./ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 81/2009 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 82/2009 - Par. Justiça Emenda 01

Recebimento: 30/11/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 84/2009 - Par. Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 85/2009 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 86/2009 - Par. Justiça PL Reenviado

Recebimento: 01/10/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Opinando pelo envio do PL para oitiva do Senhor Prefeito
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 83/2009 - Par. Justiça PL

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 87/2009 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: