Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 13/03/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 201 /2025
Nº Processo: 4299/2025
Data: 12/03/2025 13:59:42
Autor: Fábio Simoa
Institui o Cadastro Municipal de Entregadores e a disponibilização de informações oficiais para garantia da segurança dos clientes em Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 202 /2025
Nº Processo: 4300/2025
Data: 12/03/2025 14:00:55
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo da arrecadação de determinadas multas aplicadas pela administração municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 203 /2025
Nº Processo: 4301/2025
Data: 12/03/2025 14:01:31
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 204 /2025
Nº Processo: 4302/2025
Data: 12/03/2025 14:02:13
Autor: Fábio Simoa
Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole no âmbito do município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 205 /2025
Nº Processo: 4303/2025
Data: 12/03/2025 14:02:57
Autor: Fábio Simoa
Torna obrigatório a disponibilização de espaços de descarte de medicamentos vencidos e outros resíduos nas unidades de saúde para utilização da população, no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 206 /2025
Nº Processo: 4304/2025
Data: 12/03/2025 14:03:45
Autor: Fábio Simoa
Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra de Sorocaba, no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 207 /2025
Nº Processo: 4305/2025
Data: 12/03/2025 14:04:15
Autor: Fábio Simoa
Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 208 /2025
Nº Processo: 4306/2025
Data: 12/03/2025 14:04:53
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a destinação mínima de 10% da receita corrente líquida do município de Sorocaba para o financiamento da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a manutenção e ampliação da rede socioassistencial, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Ordinária N° 209 /2025
Nº Processo: 4307/2025
Data: 12/03/2025 14:06:19
Autor: Fábio Simoa
Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei Ordinária N° 210 /2025
Nº Processo: 4308/2025
Data: 12/03/2025 14:06:53
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a equiparação de direitos, benefícios e condições de trabalho da Guarda Municipal de Sorocaba aos da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei Ordinária N° 211 /2025
Nº Processo: 4309/2025
Data: 12/03/2025 14:08:11
Autor: Silvano Júnior
Dispõe sobre denominação de "Genny Dias de Carvalho” uma área pública “Rua” e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Lei Ordinária N° 212 /2025
Nº Processo: 4310/2025
Data: 12/03/2025 14:10:19
Autor: Tatiane Costa
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESTRELA DA MANHÃ"

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 13  Projeto de Lei Ordinária N° 213 /2025
Nº Processo: 4311/2025
Data: 12/03/2025 14:10:50
Autor: Caio Oliveira
Declara de Utilidade Pública o “Instituto Alice Emanuelle", e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 14  Projeto de Lei Ordinária N° 214 /2025
Nº Processo: 4312/2025
Data: 12/03/2025 14:11:35
Autor: Cristiano Passos
Confere ao Município de Sorocaba o cognome de “Capital da Coxinha” e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 15  Projeto de Lei Ordinária N° 215 /2025
Nº Processo: 4320/2025
Data: 12/03/2025 15:16:06
Autor: Caio Oliveira
Dispõe sobre a denominação de “Laércio Valone Neto Piantore” a uma via pública no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
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