PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 562/2025

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Data de apresentação 24/07/2025 07:52:49

N° Processo 9747/2025

N° Protocolo 10533/2025

ID 310646

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Poder Público Municipal de Sorocaba no acolhimento de animais resgatados em situação de emergência, garantindo segurança jurídica ao Cidadão Resgatante ao não lhe imputar responsabilidade definitiva pelo animal, e visa fortalecer a colaboração comunitária na proteção e no bem-estar animal.

Autoria

Alexandre da Horta;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 29 dias, 13 horas, 52 minutos

06/02

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 64 dias, 3 horas, 17 minutos Parecer(es) emitido(s) Despacho Eletrônico - 06/02/2026

fev

2026

04/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 6 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 04/12/2025

04/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 6 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 04/12/2025

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 16 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 73 dias, 20 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

set

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 73 dias, 20 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

set

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 73 dias, 20 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

set

09/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 73 dias, 20 horas, 29 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/11/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

set

27/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 13 dias, 23 horas, 45 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Parecer da Comissão

27/08

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 13 dias, 23 horas, 45 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Parecer da Comissão

05/08

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 15 dias, 5 horas, 4 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 20/08/2025 Parecer Jurídico

05/08

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 1 minuto Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

24/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 11 dias, 7 horas, 40 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 04/08/2025

24/07

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 24/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 562/2025

Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}