PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 602/2025

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Data de apresentação 12/08/2025 13:35:56

N° Processo 10484/2025

N° Protocolo 11330/2025

ID 311490

Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2025, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Sorocaba, destinado aos usuários e demais interessados inadimplentes com a Autarquia, referentes ao consumo dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário e taxas de serviços prestados e não pagos, conforme estabelece e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Anexo - Estimativa de impacto orçamentário

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2025 16:48:02	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/08/2025 16:48:23	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 361/2025 - Ofício 441 - Autógrafos 168, 169 aos PLs 602/2025, 581/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 362/2025 - Autógrafo 168/2025 - PL 602/2025

Recebimento: 14/08/2025 16:35:53	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2025 16:36:11	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE nº 15/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 16:34:57	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/08/2025 16:35:47	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1352/2025 - Redação Final

Recebimento: 14/08/2025 16:21:12	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2025 16:21:55	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 01, na SE nº 15/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 14:45:53	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2025 14:48:07	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1, na SE nº 15/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 14:39:15	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2025 14:40:23	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 14:29:58	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 14/08/2025 14:34:13	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1450/2025 - PL 602/2025 Parecer da Comissão 2381/2025 - Parecer da CJ ao PL 602/2025 Parecer da Comissão 2382/2025 - PLO 602-2025 - Cidadania - Extraordinaria Parecer da Comissão 2385/2025 - Parecer Comissão de Economia PL 602-2025

Recebimento: 14/08/2025 14:04:56	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2025 14:05:50	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 13:58:52	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/08/2025 13:59:10	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 13:41:36	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 12/08/2025 13:42:09	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 13:35:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/08/2025 13:35:57	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

14/08

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 horas, 49 minutos

14/08

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 12 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 14/08/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

14/08

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 14/08/2025

14/08

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 13 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 14/08/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

14/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 33 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 14/08/2025

14/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 33 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 14/08/2025

14/08

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 7 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 14/08/2025

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 6 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 14/08/2025

14/08

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 28 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 14/08/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

14/08

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 6 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 14/08/2025

12/08

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 12/08/2025

12/08

Analisar Proposição Presidente da Câmara 6 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 12/08/2025

12/08

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 12/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/08/2025 12:16:53

EME 1/2025 - Emenda

Comissão de Justiça

Anexos da Proposição Principal

Anexo - Estimativa de impacto orçamentário

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 602/2025

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}