PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 309/2024

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Data de apresentação 11/12/2024 11:02:57

N° Processo 13153/2024

N° Protocolo 14136/2024

ID 298965

Ementa

Institui o selo " Empresa Amiga da Empregabilidade" no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13186/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{464 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2025 11:18:12	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 330 dias, 20 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2025 11:10:27	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/04/2025 11:18:12	Ação: Publicação anexada - Arquiva-se
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 13.186, de 14 de abril de 2025, publicada pela Câmara Municipal de Sorocaba.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 177/2025 - Edição de 15Abr2025___com___republicação em 23Abr2025

Recebimento: 24/04/2025 10:37:20	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/04/2025 11:10:27	Ação: Lei publicada
Tempo gasto: 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2025 17:22:57	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 22/04/2025 17:30:29	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 7 dias, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2025 16:53:48	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/04/2025 17:00:28	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 112/2025 - Ofício 172 - Publicação da Lei 13186/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 111/2025 - Lei 13186- PL 309/2024

Recebimento: 14/04/2025 15:50:27	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/04/2025 15:50:38	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 13:30:50	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 11/04/2025 14:00:49	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 17 dias, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:59:38	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/03/2025 14:00:10	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1240/2025 - Autógrafo 65/2025 ao PL 309/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1236/2025 - Ofício 125 - Autógrafos 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68/2025 aos PLs 51/2025, 118/2025, 165/2024, 309/2024, 155/2025, 193/2025, 228/2025

Recebimento: 21/03/2025 13:07:38	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2025 13:07:51	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SE 6/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:06:11	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/03/2025 13:07:32	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SE 6/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1555/2025 - Redação Final PL 309/2024

Recebimento: 20/03/2025 16:28:47	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:29:09	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 01
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 10:52:38	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2025 16:11:17	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 01
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 10:51:49	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/03/2025 10:51:58	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2025 11:30:56	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/03/2025 10:49:24	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1421/2025 - Parecer no PL 309/2024 - Comissão de Empreendedorismo

Recebimento: 05/02/2025 16:10:09	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/02/2025 09:16:22	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1219/2025 - PARECER CJ AO PL 309/2024

Recebimento: 04/02/2025 12:42:25	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2025 14:55:44	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 586/2025 - PL 309/2024

Recebimento: 04/02/2025 09:42:39	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 09:42:58	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 15:21:36	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/02/2025 15:25:35	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2024 10:18:08	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 03/02/2025 13:31:09	Ação: Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação
Tempo gasto: 53 dias, 3 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2024 11:02:58	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/12/2024 11:02:58	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{464 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

24/04

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 330 dias, 20 horas, 20 minutos

24/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Publicação anexada - Arquiva-se Despacho Eletrônico - 24/04/2025 Publicação no DOM

24/04

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 17 horas, 39 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 24/04/2025

15/04

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 7 dias, 30 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 22/04/2025

15/04

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 9 minutos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 15/04/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

15/04

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 49 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

14/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 49 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 14/04/2025

abr

25/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

21/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 20 horas, 38 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Parecer da Comissão

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 17 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

20/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 17 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 5 horas, 19 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 20/03/2025

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

18/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

13/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 34 dias, 1 hora, 33 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Parecer da Comissão

05/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 7 dias, 18 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 12/02/2025 Parecer da Comissão

05/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 7 dias, 18 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 12/02/2025 Parecer da Comissão

04/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 12 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 04/02/2025 Parecer Jurídico

04/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 17 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 04/02/2025

03/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

fev

2025

12/12

Analisar Proposição Presidente da Câmara 54 dias, 2 horas, 28 minutos Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

11/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 11/12/2024

dez

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/03/2025 12:55:15

EME 1/2025 - Emenda

Fernanda Garcia

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 309/2024

Histórico da Tramitação 464 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 464 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{464 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

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