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Última atualização: 24/10/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 3/2025
EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO DE LEI Nº 610/2025
Processo N°: 10598/2025 Protocolo N°: 14956 ID: 315329 Data: 24/10/2025 16:08:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO DE LEI Nº 610/2025
Processo N°: 10598/2025 Protocolo N°: 14955 ID: 315327 Data: 24/10/2025 16:04:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO DE LEI Nº 610/2025
Processo N°: 10598/2025 Protocolo N°: 14954 ID: 315328 Data: 24/10/2025 16:04:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 1 AO PL Nº 597/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10384/2025 Protocolo N°: 14951 ID: 315319 Data: 24/10/2025 14:20:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ACRESCENTA ARTIGO 5º - A AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 480/2025, PARA ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE.
Processo N°: 8285/2025 Protocolo N°: 14921 ID: 315272 Data: 23/10/2025 14:38:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO PROJETO SUBSTITUTIVO 01 AO PL Nº 480/2025, PARA ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE.
Processo N°: 8285/2025 Protocolo N°: 14920 ID: 315271 Data: 23/10/2025 14:32:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
SUPRIMI O ARTIGO 6º PL 587/2025
Processo N°: 10242/2025 Protocolo N°: 14914 ID: 315243 Data: 23/10/2025 11:40:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ALTERE-SE A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ARTIGO 8º, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA LEI Nº 1.417/1966
Processo N°: 217908/2022 Protocolo N°: 14911 ID: 315242 Data: 23/10/2025 09:39:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
SUPRIME O ART. 1-D DO PL 667/2025.
Processo N°: 11446/2025 Protocolo N°: 14366 ID: 314691 Data: 20/10/2025 21:52:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 230/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PRACÃO”, PARA ADEQUÁ-LO ÀS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E INCLUIR DIRETRIZES TÉCNICAS APRIMORANDO SUA EXEQUIBILIDADE E LEGALIDADE.
Processo N°: 11376/2024 Protocolo N°: 14221 ID: 314537 Data: 16/10/2025 15:41:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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