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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2026
A EMENTA; O CAPUT DO ART. 1º; O ART.2º; O CAPUT DO ART. 3º E O ART. 4º DO PL Nº 555/2025 PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA E O CRITÉRIO DA DUPLA VISITA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 9643/2025 Protocolo N°: 2642 ID: 320937 Data: 10/02/2026 15:43:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PL Nº 127/2025 DO ART.; 5°
Processo N°: 2471/2025 Protocolo N°: 2616 ID: 320888 Data: 09/02/2026 15:50:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PL Nº 127/2025 DO ART.; 4°
Processo N°: 2471/2025 Protocolo N°: 2615 ID: 320887 Data: 09/02/2026 15:48:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2025 DO ARTIGO 3°
Processo N°: 2471/2025 Protocolo N°: 2614 ID: 320886 Data: 09/02/2026 15:45:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA 2 AO PL Nº 770/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13509/2025 Protocolo N°: 2436 ID: 320757 Data: 06/02/2026 14:44:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 1 AO PL Nº 770/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13509/2025 Protocolo N°: 2435 ID: 320756 Data: 06/02/2026 14:43:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PL 774/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13572/2025 Protocolo N°: 2434 ID: 320753 Data: 06/02/2026 14:39:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PL 775/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13576/2025 Protocolo N°: 2433 ID: 320752 Data: 06/02/2026 14:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 2/2026
EMENDA 02 AO PL 778/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13581/2025 Protocolo N°: 2432 ID: 320751 Data: 06/02/2026 14:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
EMENDA 01 AO PL 778/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 13581/2025 Protocolo N°: 2431 ID: 320749 Data: 06/02/2026 14:34:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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