Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 03/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 714/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, HOTÉIS, ADEGAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZEM, POR MEIO DIGITAL, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE PERMITAM AOS CLIENTES A IDENTIFICAÇÃO DA PROCEDÊNCIA E DA AUTENTICIDADE DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12519/2025 Protocolo N°: 13693 ID: 313990 Data: 03/10/2025 12:16:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para Apresentação da Matéria
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 713/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 12518/2025 Protocolo N°: 13692 ID: 313970 Data: 03/10/2025 12:12:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para Apresentação da Matéria
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 712/2025
ALTERA A LEI Nº 11.367, DE 12 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS POR INFRAÇÕES DE POLUIÇÃO SONORA E AUTORIZAR O LANÇAMENTO DAS MULTAS NÃO PAGAS NO CARNÊ DO IPTU OU, COMO MULTAS ADMINISTRATIVAS, NO CASO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12443/2025 Protocolo N°: 13606 ID: 313843 Data: 01/10/2025 14:50:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão, Fábio Simoa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 711/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À CRISTOFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12420/2025 Protocolo N°: 13581 ID: 313839 Data: 01/10/2025 13:04:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Henri Arida
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 710/2025
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS COSPLAYERS E DOS COSMAKERS".
Processo N°: 12418/2025 Protocolo N°: 13579 ID: 313841 Data: 01/10/2025 12:39:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fábio Simoa
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 709/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 12378/2025 Protocolo N°: 13537 ID: 313856 Data: 01/10/2025 09:05:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir parecer da CEFOP
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 708/2025
DECLARA A FESTA DAS NAÇÕES, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12345/2025 Protocolo N°: 13502 ID: 313774 Data: 30/09/2025 11:55:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Cristiano Passos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 707/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12327/2025 Protocolo N°: 13478 ID: 313756 Data: 30/09/2025 07:50:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 706/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12291/2025 Protocolo N°: 13441 ID: 313717 Data: 29/09/2025 11:45:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Rafael Militão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 705/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA - PARQUE DOS TRANSPLANTADOS, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12290/2025 Protocolo N°: 13440 ID: 313709 Data: 29/09/2025 11:43:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
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