Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 30/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 520/2025
ALTERA O ART. 4º DA LEI 11.658/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – CMPBEA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8929/2025 Protocolo N°: 9614 ID: 309690 Data: 30/06/2025 11:06:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 519/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8928/2025 Protocolo N°: 9613 ID: 309685 Data: 30/06/2025 11:05:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 518/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VERBAS DE PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
Processo N°: 8889/2025 Protocolo N°: 9571 ID: 309633 Data: 27/06/2025 10:38:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Roberto Freitas
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 517/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA DISPONIBILIZAREM ASSENTOS PARA DESCANSO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8888/2025 Protocolo N°: 9570 ID: 309628 Data: 27/06/2025 10:37:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 516/2025
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA SEM SAÍDA “JOÃO PERES COLAÇO”, JARDIM BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8887/2025 Protocolo N°: 9569 ID: 309626 Data: 27/06/2025 10:33:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Caio Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 515/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO EM PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8886/2025 Protocolo N°: 9568 ID: 309611 Data: 27/06/2025 10:28:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 514/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESGATAR, TRATAR E DOAR ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU MAUS-TRATOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8885/2025 Protocolo N°: 9567 ID: 309603 Data: 27/06/2025 10:25:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 513/2025
INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA” NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8869/2025 Protocolo N°: 9550 ID: 309575 Data: 26/06/2025 13:30:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Autor(es) da Proposição: Caio Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 512/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 15-A NA LEI MUNICIPAL Nº 5.271/1996, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8832/2025 Protocolo N°: 9507 ID: 309286 Data: 25/06/2025 13:55:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Alexandre da Horta
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 511/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8831/2025 Protocolo N°: 9506 ID: 309535 Data: 25/06/2025 13:54:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fausto Peres
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