Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:17 Realizada em: 07/04/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 137 /2026
Nº Processo: 5218/2026
Data: 06/04/2026 12:03:20
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a exigência de instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos como medida compensatória e mitigadora ambiental em novos empreendimentos imobiliários no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 138 /2026
Nº Processo: 5222/2026
Data: 06/04/2026 12:08:31
Autor: Pr. Luís Santos
Declara de Utilidade Pública o Lar Escola Monteiro Lobato de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 139 /2026
Nº Processo: 5224/2026
Data: 06/04/2026 12:18:15
Autor: Ítalo Moreira
Altera dispositivos da Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, progressividade das penalidades e utilização de recursos tecnológicos no controle de ruídos veiculares.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 140 /2026
Nº Processo: 5271/2026
Data: 06/04/2026 15:17:39
Autor: Jussara Fernandes
Institui o Programa Protetores Mirins no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 2 /2026
Nº Processo: 5252/2026
Data: 06/04/2026 14:26:42
Autor: Jussara Fernandes
Altera Título do Capítulo VI e insere a proteção animal como norma municipal e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Resolução N° 9 /2026
Nº Processo: 5047/2026
Data: 30/03/2026 15:56:22
Autor: Fábio Simoa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba para dispor sobre a inclusão facultativa, na ordem do 1º Expediente, de respostas a requerimentos de informações encaminhados ao Poder Executivo.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 85 /2026
Nº Processo: 5058/2026
Data: 31/03/2026 09:25:28
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Ângelo César Carvalho”.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Decreto Legislativo N° 86 /2026
Nº Processo: 5223/2026
Data: 06/04/2026 12:15:04
Autor: Ítalo Moreira
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba, o Certificado de Mérito Científico e de Pesquisa “Dr. Fernando de Mendonça”, destinado ao reconhecimento de pessoas que tenham prestado relevantes contribuições ao desenvolvimento científico, tecnológico e acadêmico.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Decreto Legislativo N° 87 /2026
Nº Processo: 5237/2026
Data: 06/04/2026 14:07:17
Autor: Fernando Dini
Dispõe sobre a concessão do Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor Matheus Felipe de Assunção.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 10  Moção N° 20 /2026
Nº Processo: 5205/2026
Data: 06/04/2026 10:27:09
Autor: Ítalo Moreira
Manifesta APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 932/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que confere ao Município da Estância Turística de Itu, no Estado de São Paulo, o título de Berço da República.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
Ordem: 11  Moção N° 21 /2026
Nº Processo: 5206/2026
Data: 06/04/2026 10:27:46
Autor: Ítalo Moreira
Manifesta APOIO à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 1058/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que declara Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro, Patrono da Historiografia Brasileira.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento: Na SO nº 17/2026
Observação:
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