PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026

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Data de apresentação 06/04/2026 14:26:42

N° Processo 5252/2026

N° Protocolo 5505/2026

ID 323662

Ementa

Altera Título do Capítulo VI e insere a proteção animal como norma municipal e dá outras providências.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2026 09:44:21	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 10 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2026 08:41:17	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2026 09:12:32	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 17/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2026 14:26:46	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/04/2026 15:19:05	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2026 14:26:42	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/04/2026 14:26:42	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

07/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 10 dias, 46 minutos

07/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 53 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 07/04/2026

06/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 52 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 06/04/2026

06/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 06/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 19 horas, 31 minuto(s).}